A Comissão de Ética no Uso de Animais da FADIP (CEUA-FADIP) foi credenciada pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA) em 2018, segundo Parecer no 29/2017/CONCEA/MCTIC.
A CEUA é um órgão autônomo, vinculado a Escola de Medicina da FADIP, com caráter normativo e educativo, elaborado para acompanhar e fiscalizar as atividades de ensino que envolvam a utilização de animais na Instituição. Essa comissão visa analisar e qualificar as atividades que envolvam o uso de animais, respeitando a construção de um desenvolvimento ético, nos cenários de Ensino.
Para tal, a CEUA/FADIP tem como atribuição principal garantir o bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, além das outras discriminadas no Regimento Interno (RI). Esse documento foi elaborado de acordo com as demandas da CEUA para a referida Instituição que, inicialmente, deliberará o uso de animais apenas para fins pedagógicos. O RI foi definido conforme o disposto na Lei Nº. 11.794, de 8 de outubro de 2008 e, nas demais normativas aplicáveis à utilização de animais no ensino, especialmente às resoluções do CONCEA.
A CEUA-FADIP é composta pelos seguintes membros: 01 (Um) Coordenador; 01 (Um) Vice Coordenador; 01 (Um) Médico Veterinário; 01 (Um) Biólogo; 01 (Um) Suplente Biólogo; 01 (Um) Representante do Corpo Docente e 02 (Dois) Representantes de Sociedades Protetoras de Animais, legalmente constituídas e estabelecidas no país e em consonância com as normativas do CONCEA.
O conceito do ‘uso animal’, abrange toda e qualquer atividade que envolva a participação do animal, como, por exemplo: manipulação, captura, coleta, realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
Antes de iniciar qualquer atividade de ensino envolvendo o uso de animal dentro da Instituição, o professor responsável deverá encaminhar a sua proposta à CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico e somente poderá iniciar a referida pesquisa ou atividade educacional após a liberação da Comissão, apresentada em Parecer de acordo com as normas éticas do regimento da CEUA.
