A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade em parceria com o curso de Ciências Contábeis da Faculdade Dinâmica, lançou em data recente, a campanha “Regulariza MEI 2023”. A iniciativa objetiva a realização da Declaração Anual do Simples Nacional/DASN de forma antecipada pelos Microempreendedores Individuais – MEIs.
Interessados no auxílio, devem procurar a Sala Mineira, localizada no segundo andar da Prefeitura para fazer juntamente com os alunos do curso de Contábeis, a DASN até o dia 31/3. É necessário estar munido do valor de faturamento e CNPJ para a conclusão do procedimento.
Vale lembrar que o prazo oficial de entrega da declaração termina no dia 31/5, mas a campanha busca estimular que a obrigatoriedade seja feita antecipadamente, evitando multas e débitos em dívida ativa.
A Sala do Empreendedor disponibiliza outros serviços gratuitos aos MEIs, principalmente orientações que auxiliam no cumprimento das obrigações fiscais. A declaração também pode ser feita pela internet, respeitando a data limite, por meio do portal gov.br.